Desafios do Ministério do Estado do Meio Ambiente

Comentários

  1. Foi dividido em duas partes.

    Segue link para ter acesso à tese da IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA na íntegra:

    http://www.ppe.ufrj.br/ppe/production/tesis/imvieira2.pdf

    Resumo das partes da tese que eu achei interessante, os trechos com a minha opinião estão entre aspas.

    Cita sobre a efetividade de a AIA impedir que os projetos que causem impactos ambientais adversos inadmissíveis venham a ser inviabilizados, porém, por motivos de benefícios econômicos que se sobrepunham à prevenção da degradação ambiental, vieram a ser aprovados como no caso da construção da UHE de Barra Grande, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina que inundou uma grande área da Mata Atlântica (Floresta de Araucárias), cujo EIA afirmava haver uma vegetação de pouca expressividade.
    "Ter pessoal suficiente e capacitado para avaliar detalhadamente com critérios técnicos e imparcialidade toda documentação é primordial para ter efetiva eficiência e confiabilidade das aprovações dos processos ambientais e acompanhamento (follow up) dos cumprimentos das exigências técnicas nas licenças."
    Na AIA, se conhece o que se quer avaliar, já está tomada a decisão a respeito das ações que
    devem ser adotadas para a consecução dos objetivos de desenvolvimento que foram estabelecidos.
    No caso da AAE, o que se tem é uma idéia, uma intenção do que ser quer, sem a certeza sobre o que vai ser feito, deve ser aplicada sempre que haja oportunidade de influenciar uma decisão estratégica e nunca quando esta decisão já foi tomada, expressando-se em um projeto ou conjunto de projetos.
    A avaliação ambiental de projetos ou de um conjunto de projetos de um plano ou programa em uma determinada área geográfica é encaminhada pela avaliação da cumulatividade dos impactos (avaliação ambiental integrada).
    A prática da AIA de projetos e do licenciamento ambiental revelou a percepção da necessidade de se
    incorporar novas ferramentas ao processo de licenciamento e avaliar os impactos cumulativos decorrentes com base de que a variável ambiental não é considerada na tomada de decisão que define os projetos de investimentos, sendo tratada somente no licenciamento quando da abordagem dos possíveis impactos. Esta situação é bem ilustrada com o recente lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que não há qualquer menção às implicações ambientais (positivas e negativas) do Plano, nem mesmo uma visão sobre a sua concepção de sustentabilidade. Mais uma vez, a abordagem da questão ambiental dar-se-á na instância do licenciamento ambiental de cada projeto que compõe o PAC. Também, não se tem notícia de processos de discussão com a sociedade a respeito da sua concepção, resultados desejados e implicações socioambientais.
    Continua.......

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  2. ....Continuação.

    "Será uma crítica construtiva ao Governo e à gestora do PAC? Mas de qualquer forma, acredito que é necessário a participação da sociedade, profissionais técnicos, ONG’s, poder público e entre outros, para discutir as reais necessidades, livre de interesses particulares, para chegar nas decisões baseadas em estudos confiáveis que priorize o desenvolvimento sustentável.
    Acredito que nossas ações devem ser orientadas e baseadas em nossos princípios independentemente da situação adversa ou da pressão e influência para beneficiar poucos ou da decisão subjetiva, sem critérios técnicos, para favorecer um grupo específico.
    A nomeação da Ministra foi contrariada pela cúpula do PT e pelo grupo técnico do IBAMA, envolvida nos gastos exorbitantes em viagens, criticada pelas suas decisões em relação ao licenciamento e aprovação de normas ambientais.
    Caso nossa Ministra esteja convicta de manter suas idéias, com exceção da possibilidade de exploração das áreas sensíveis, elencadas na tese supra citada, tenho certeza que o cargo esta muito bem representado e vejo com bons olhos a tratativa nas questões ambientais, porém, manter suas convicções no meio de um Governo que já demonstrou ser truculento para pessoas que não atendem suas ambições e acusadas de impedir o desenvolvimento econômico do Brasil e, resistir a influência do setor petrolífero na qual a Ministra tem relações de longa data, penso que trabalhar politicamente para resolver estas questões será uma grande desafio para atual Ministra."

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